A patente é um título concedido pelo INPI para exploração da invenção de forma temporária. Diferente das marcas, as Patentes possuem uma validade de exploração exclusiva e após o término da vigência elas passam a ser de domínio público, o que permite que qualquer empresa utilize a invenção. Porém, durante o período de vigência, terceiros somente podem explorá-la com a permissão do titular e é recompensado financeiramente por isso. O principal objetivo de uma patente é incentivar o avanço tecnológico no país.

Dependendo do tipo da invenção, podemos classificar as patentes como: Patente de Invenção (PI) ou Patente de Modelo de Utilidade (MU):

Patente de Invenção: deve ser uma solução totalmente inovadora e ter aplicação industrial, em larga escala. Exemplo: telefone, lâmpada, avião. Validade: 20 anos, contados a partir da data do pedido.

Modelo de utilidade: a invenção é uma melhoria funcional do objeto de uso prático. A melhoria pode ser também de partes de algum objeto. São aprimoramentos em objetos já existentes. Exemplo: telefone sem fio. Já existia a patente de telefone, mas criou-se uma melhoria. Validade: 15 anos, contados a partir da data do pedido.

Outra diferenciação de uma patente para um registro de marca é que nas patentes é necessário o pagamento de anuidades. Anualmente, existem taxas a serem pagas para que ela não seja arquivada.

Em setembro de 2019, constavam no INPI quase 150 mil pedidos aptos aguardando a decisão do órgão federal, tornando o Brasil um dos países mais lentos a conceder patentes. Atualmente, existe um projeto de combate ao backlog. Pelo alto volume, as decisões de patente podem demorar muitos anos. Apesar da lentidão, observamos desde o início da implementação do projeto um avanço e melhora na análise dos pedidos, que em maio de 2020 já constava com 40 mil requerimentos decididos.

PROTEÇÃO LEGAL: direito exclusivo em utilizar a marca no território nacional para os produtos e/ou serviços especificados, impedindo que outras empresas utilizem marcas idênticas ou semelhantes que possam causar confusão ao consumidor.

VALORIZAÇÃO DA MARCA: a marca registrada aumenta o valor do negócio.

DIFERENCIAÇÃO NO MERCADO: a marca registrada proporciona distinção dos serviços e/ou produtos, facilitando o reconhecimento pelos consumidores.

PREVENÇÃO DE CONFLITOS: o registro evita disputas futuras, garante maior segurança.

EXPANSÃO E INTERNACIONALIZAÇÃO: o registro da marca facilita a expansão do negócio para novos mercados. O registro nacional pode servir de base para registros internacionais.

CONFIANÇA E PROFISSIONALISMO: registrar uma marca transmite seriedade e comprometimento com a qualidade dos produtos e serviços, proporcionando confiança ao consumidor.

Proteja seu negócio e facilite a expansão registrando sua marca. Procure um profissional competente.

1. O registro sendo possível se realiza o pagamento da taxa do INPI e o protocolo do pedido. Ainda não consideramos a marca registrada, é somente um requerimento.
2. O INPI abrirá um prazo de 60 dias para que outras pessoas se manifestem sobre a solicitação (chamamos esse procedimento de oposição).
3. Se houver alguma oposição será aberto prazo para que o solicitante da marca se manifeste em mais 60 dias.
4. Caso não haja oposição, o processo será enviado para análise do examinador do INPI, o qual decidirá pelo deferimento ou indeferimento do pedido de registro.
5. A decisão do INPI, quanto ao deferimento ou não, demora cerca de um ano e quatro meses a partir da data de depósito. Esse prazo pode variar, existe uma lista de espera e os pedidos são julgados por ordem cronológica. Pedidos com oposição demoram mais para serem julgados.
6. Após o deferimento paga-se outra taxa (chamada de decênio) e então a marca é, finalmente, considerada como registrada e o certificado será emitido com validade de 10 anos.
7. Caso a decisão seja negativa, é possível recorrer e a decisão pode demorar mais alguns anos. 

Consulte um especialista na área para maiores informações.

A notificação é elaborada com evidências do uso e os devidos fundamentos legais, sendo a forma mais utilizada para que a empresa que esteja utilizando ilegalmente uma marca tome ciência de que está fazendo isso.

Costumeiramente é dado o prazo de 10 dias corridos para que a outra empresa/notificada pare de utilizar a marca. O prazo é dado para que haja tempo hábil de realizar as alterações necessárias, como nas redes sociais, cartão CNPJ e etc..

Caso não seja feito o que é solicitado na notificação (abstenção do uso da marca), o próximo passo é o ingresso de uma ação judicial.

Sobre a notificação extrajudicial

A ação judicial necessita de um bom embasamento, portanto, o envio da notificação demonstra que houve alerta sobre a utilização indevida da marca, além de caracterizar boa-fé da empresa que enviou a notificação e concedeu tempo suficiente para que as providências de alteração do nome nas redes sociais, cartão CNPJ e afins fossem tomadas.

As chances de êxito em uma ação com notificação são maiores e a data de entrega caracteriza o dia em que possíveis danos são calculados.

Além disso, nesses casos é extremamente importante salvar toda e qualquer outra evidência de que o consumidor esteja confundindo as marcas, algum desvio de clientela, reclamações erradas, todo e qualquer documento que demonstre o uso indevido da marca e o prejuízo causado.

Em caso de dúvidas entre em contato com um profissional da área.